Termos de Utilização
Titular do Serviço: Andrii Mayer (pessoa singular).
E-mail de contacto: service@myaira.pro.
1. Disposições gerais
Os presentes Termos regulam o acesso e a utilização do website e do serviço MyAIЯA (MyAIRA) (o “Serviço”). Ao utilizar o Serviço, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos.
O Serviço destina-se exclusivamente a utilização profissional e empresarial.
2. Descrição do Serviço
O Serviço disponibiliza funcionalidades de CRM e gestão (projetos, tarefas, analytics, automação e ferramentas relacionadas). O acesso pode ser fornecido em modo demo/piloto/implementação personalizada e/ou através de canais restritos (incluindo acesso apenas por VPN).
3. Conta e responsabilidade
- É responsável por manter as credenciais seguras e por toda a atividade na sua conta.
- Deve fornecer informação correta e mantê-la atualizada.
- É responsável pela legalidade e correção dos dados carregados e tratados no Serviço.
4. Utilização aceitável
É proibido:
- violar a lei aplicável ou direitos de terceiros;
- carregar código malicioso, realizar phishing, spam ou abuso;
- tentar acesso não autorizado, contornar restrições ou interferir com o Serviço;
- utilizar o Serviço para fraude ou atividades ilícitas.
5. Conteúdos e dados do utilizador
O utilizador mantém a titularidade dos seus conteúdos. Concede ao titular do Serviço um direito técnico limitado para tratar dados apenas para prestar o Serviço (armazenamento, apresentação, sincronização e backups, e operações solicitadas pelo utilizador).
6. Dados pessoais e GDPR
Se tratar dados pessoais de colaboradores/clientes/parceiros no Serviço, o utilizador atua como Responsável pelo Tratamento (Data Controller) e é responsável pela base legal, transparência e cumprimento do GDPR. O titular do Serviço atua como prestador técnico e trata dados apenas para operar o Serviço.
7. Disponibilidade e alterações
O Serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”. O titular do Serviço pode atualizar, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades por motivos de manutenção ou segurança.
8. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, o titular do Serviço não é responsável por danos indiretos, perda de lucros, decisões tomadas com base em relatórios/analytics, ou problemas causados por ações do utilizador, de terceiros, ou falhas de infraestrutura.
9. Suspensão e cessação
O acesso pode ser suspenso ou cessado em caso de violação dos Termos, riscos de segurança, ou exigência legal.
10. Alterações aos Termos
Os Termos podem ser atualizados. A versão atual é publicada no website. A continuação da utilização implica aceitação da versão atualizada.